IRN reforça equipas para reduzir atrasos nas transferências de propriedade de viaturas

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) vai reforçar os recursos humanos das conservatórias com maior volume de processos pendentes, numa altura em que os atrasos nas transferências de propriedade de viaturas continuam a afetar stands automóveis, oficinas e distribuidores portugueses. A medida surge após reunião com a ANECRA e tem impacto direto na atividade comercial do setor da posvenda automóvel.

• Reforço de pessoal: o IRN prevê a entrada faseada de cerca de 153 novos conservadores entre agosto de 2026 e janeiro de 2027, e de 485 novos oficiais de registo entre outubro e novembro de 2026.
• Conservatórias prioritárias: reforço imediato das equipas de recuperação no Porto, Braga, Aveiro e Gondomar, locais com maior volume de processos pendentes.
• Plataforma digital: está em fase de finalização a “Conservatória Virtual”, que deverá simplificar e acelerar procedimentos de registo, incluindo os do setor automóvel.
• Impacto direto no setor: os atrasos têm gerado coimas da Autoridade Tributária a empresas que já venderam viaturas mas continuam registadas como proprietárias.

Um compromisso após reunião com a ANECRA

As medidas foram apresentadas numa reunião realizada a 20 de julho entre a presidente do Conselho Diretivo do IRN, Blandina Soares, e representantes da ANECRA (Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel). Segundo a ANECRA, da reunião resultou o compromisso de reforçar os recursos humanos e acelerar a recuperação dos processos em atraso, numa altura em que o registo automóvel é o que apresenta maior atraso médio entre todos os tipos de registo geridos pelo instituto.

Entre as ações previstas está o reforço imediato das equipas de recuperação nas conservatórias com maior volume de processos pendentes, nomeadamente no Porto, Braga, Aveiro e Gondomar. O IRN prevê ainda a entrada faseada de cerca de 153 novos conservadores entre agosto de 2026 e janeiro de 2027, e de 485 novos oficiais de registo entre outubro e novembro deste ano, um reforço de pessoal significativo face à dimensão atual das equipas de registo.

Uma plataforma digital em fase de finalização

Está também em fase de finalização a plataforma “Conservatória Virtual”, que deverá permitir simplificar e acelerar vários procedimentos de registo, incluindo os relacionados com o setor automóvel. Durante o encontro foi ainda abordada a possibilidade de atribuição de caráter urgente a determinados processos, mecanismo que, segundo o IRN, deverá ser utilizado apenas em situações devidamente fundamentadas, para evitar que a sua generalização comprometa a resposta às situações mais graves.

Consequências diretas para o comércio automóvel

Os atrasos nas transferências de propriedade têm provocado constrangimentos concretos na atividade dos operadores do setor automóvel, afetando a relação com os clientes e o cumprimento de obrigações legais. Segundo Roberto Gaspar, secretário-geral da ANECRA, “os atrasos nos registos automóveis deixaram há muito de ser um simples constrangimento administrativo”, representando hoje “um problema real para muitas empresas”. Em alguns casos, têm sido reportadas coimas aplicadas pela Autoridade Tributária a empresas por atrasos que não lhes são imputáveis. A ANECRA indicou que continuará a acompanhar a implementação das medidas anunciadas e a defender uma solução definitiva para esta penalização.