A Comissão Europeia publicou a sua avaliação do Regulamento de Isenção por Categoria para o Setor Automóvel (MVBER) e das respetivas Diretrizes Suplementares, concluindo que as regras atuais continuam pertinentes, embora necessitem de uma atualização urgente face à digitalização, à conectividade e à eletrificação. A ANCERA valorizou positivamente esta avaliação, que reforça o debate sobre o acesso das oficinas independentes aos dados técnicos e às ferramentas de diagnóstico dos veículos de nova geração. A recambiofacil resume os pontos-chave deste relatório e o que pode significar para a posventa independente.
- Avaliação do MVBER: a Comissão Europeia conclui que o regime regulatório específico do setor continua a ser necessário, mas reclama uma atualização urgente.
- Novo campo de batalha: segundo a ANCERA, a concorrência na posventa já não depende apenas do acesso às peças, mas também aos dados, ao software, ao diagnóstico e à codificação do veículo.
- Barreiras identificadas: a Comissão reconhece que oficinas e operadores independentes enfrentam dificuldades reais de acesso aos recursos necessários em veículos conectados e elétricos.
- Pedidos da ANCERA: a associação pede que a futura revisão do MVBER inclua o acesso garantido a dados do veículo, software, codificação e ferramentas de atualização em igualdade de condições com as redes oficiais.
- Próximo passo: a posição da Comissão abre a porta a uma revisão do Regulamento, ainda sem calendário definido.
O que avaliou a Comissão Europeia
A Comissão Europeia divulgou a sua avaliação do Regulamento de Isenção por Categoria para o Setor Automóvel (MVBER) e das respetivas Diretrizes Suplementares (SGL), o regime que regula a concorrência na distribuição e na posventa automóvel na União Europeia. A principal conclusão do relatório é que as regras atuais continuam pertinentes para preservar uma concorrência efetiva no setor, mas reconhece que os grandes desafios tecnológicos atuais (digitalização, conectividade e eletrificação) exigem uma atualização do regime normativo.
A ANCERA (Associação Nacional de Comerciantes de Pneus e Acessórios para Automóveis, homóloga espanhola) valorizou positivamente esta avaliação, considerando que representa um apoio às reivindicações que o setor independente defende há anos junto das instituições nacionais e europeias.
O acesso aos dados, o novo campo de batalha
Para Carlos Martín, secretário-geral da ANCERA, o ponto central do relatório é o reconhecimento de que a concorrência na posventa já não depende unicamente do acesso às peças de substituição. Segundo as suas declarações, a Comissão Europeia reconhece que a concorrência “já não depende unicamente do acesso às peças, mas também do acesso à informação técnica, aos dados do veículo, ao software, ao diagnóstico, à codificação e às funções digitais necessárias para realizar uma reparação completa”.
A Comissão identificou que as oficinas e operadores independentes enfrentam barreiras reais para aceder aos recursos indispensáveis quando trabalham com veículos de nova geração. A transição para o veículo conectado e elétrico faz com que garantir um acesso efetivo e não discriminatório a estes recursos se torne, segundo o relatório, uma prioridade para o funcionamento competitivo do mercado.
O que pede o setor face à revisão do MVBER
Perante a futura revisão do Regulamento, a ANCERA reclama a incorporação de três elementos concretos: acesso garantido aos dados gerados pelo veículo, proteção clara para o acesso ao software, à codificação e à calibração de sistemas, e acesso a ferramentas de atualização e reparação em igualdade de condições com as redes oficiais das marcas. Segundo Martín, “o acesso efetivo aos dados e ao software será tão importante como o acesso às peças para garantir um mercado competitivo e oferecer ao consumidor liberdade de escolha”. Por agora, a Comissão não fixou um calendário concreto para a revisão formal do MVBER, pelo que o setor continuará a reclamar avanços nos próximos meses.
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