O Ministério da Indústria introduziu uma modificação no Manual de Reformas de Veículos para facilitar a adequação de camiões a 44 toneladas. O essencial: alarga-se a janela para tratar a anotação na ITV e, até 1 de janeiro de 2027, a ampliação de massas pode ser feita por diligência sem ser considerada reforma de importância nos casos descritos.
Resumo executivo
- Prazo extraordinário: possibilidade de tratar a anotação até 01/01/2027.
- Sem “reforma de importância”: segundo as fontes, basta diligência na ficha técnica na ITV.
- Veículos abrangidos: é referida a homologação de articulados com cinco ou mais eixos a 44 t durante 2026, se a ficha técnica o permitir.
- Entrada em vigor: o enquadramento é colocado em vigor desde 6 de fevereiro de 2026.
- Objetivo operativo: reduzir fricção por critérios díspares/restritivos após a ordem de massas e dimensões.
O que muda: mais flexibilidade e menos bloqueios na ITV
Após a entrada em vigor da ordem de massas e dimensões em 2025, foram reportadas dificuldades práticas na adaptação a novos limites em algumas ITV, por leituras que vinculavam o registo à “primeira inspeção” posterior. A alteração pretende uniformizar e eliminar esse fator de bloqueio.
A medida é descrita como um ajuste no Manual de Reformas de Veículos, com referência ao ponto de variação de massas (associado à “reforma 11.2” em comunicação associativa), prorrogando o prazo e permitindo tratar o tema numa inspeção periódica posterior.
Como se trata: diligência na ficha técnica (até 2027)
Segundo as fontes, até 1 de janeiro de 2027 a ampliação de valores de MMA para os novos limites pode não ser considerada reforma, ficando anotada por diligência no momento da inspeção periódica completa, considerando as novas massas.
Na prática, reduz custos e burocracia face a uma reforma de importância, mantendo a necessidade de compatibilidade com a ficha técnica e com a regulamentação aplicável.
Impacto na posvenda: manutenção sob maior exigência
Mais MMA significa maior exigência sobre componentes e rotinas de manutenção: pneus (índices de carga), travagem, suspensão, temperaturas de trabalho, e controlo de pressões. Mesmo com simplificação administrativa, a operação diária exige reforço de inspeções e planos de manutenção para reduzir risco de avarias e paragens não programadas.
A tentativa de homogeneizar critérios em todo o território também é relevante para redes de manutenção que gerem frotas multi-região e precisam de previsibilidade no calendário de ITV.
FAQ rápido (frota e oficina)
Até quando posso tratar a anotação?
As fontes apontam até 01/01/2027.
É preciso reforma de importância?
No cenário descrito, não: é diligência na ficha técnica durante inspeção periódica completa.
Que veículos são referidos?
Citam-se articulados com cinco ou mais eixos a 44 t, condicionado pela ficha técnica.
Desde quando está em vigor?
As fontes situam desde 06/02/2026, no contexto de resolução publicada em BOE sobre revisão do Manual de Reformas.
Fontes
https://www.posventa.info/texto-diario/mostrar/5774273/ampliado-plazo-homologar-44-toneladas-inspeccion-tecnica
https://trans.info/es/2026-ano-clave-para-las-44-toneladas-industria-despeja-el-camino-en-las-itv-455158
https://www.feda.es/actualidad/normativa-empresarial/item/13835-aprobado-plazo-extraordinario-enero-2027-para-homologar-vehiculos-a-44-toneladas-por-diligencia
https://www.boe.es/diario_boe/txt.php?id=BOE-A-2026-2709
